A poucos dias das eleições de 2026, os professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande tiveram sancionado reajuste salarial de 5,4%.

O aumento foi oficializado pela prefeitura na reta final da campanha e terá efeitos financeiros divididos entre setembro, dezembro e janeiro de 2027.

A proximidade entre a concessão do benefício e a votação chama atenção também pelas restrições previstas na legislação eleitoral para aumentos concedidos a servidores públicos.

Desde 7 de abril, 180 dias antes das eleições, a legislação veda revisão geral de remuneração que ultrapasse a recomposição da perda do poder aquisitivo no ano eleitoral. A regra permanece válida até a posse dos eleitos.

No caso dos professores de Campo Grande, porém, a prefeitura sustenta que os 5,4% correspondem à atualização de 2026 do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e resultam de negociação com a categoria. A proposta passou por assembleia e foi aceita pelos profissionais antes da sanção.

O pagamento será escalonado. A primeira parcela, de 2%, tem efeito retroativo a 1º de setembro. Outros 1,4% entram em dezembro e os 2% restantes serão incorporados em janeiro de 2027, quando o índice total de 5,4% estará aplicado.

A oficialização ocorre depois de meses de negociação entre a administração municipal e os professores. Mesmo com o reajuste, dados divulgados pela ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) apontam que a remuneração da categoria corresponde atualmente a 58,65% do valor do piso nacional considerado pela entidade.

TSE

A legislação eleitoral não proíbe todo e qualquer reajuste no período. O ponto central é a natureza e o alcance da medida. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registra precedentes segundo os quais a restrição alcança revisões remuneratórias que superem a recomposição da perda do poder aquisitivo e possam atingir parcela significativa do funcionalismo.

Em junho, a prefeitura também havia sancionado revisão de 4,39% para servidores efetivos sem legislação remuneratória específica, dividida entre agosto deste ano e março de 2027. O magistério ficou fora daquela medida por possuir regras próprias de carreira e remuneração.