Em meio à reta final da eleição presidencial, prefeitos de todo o país decidiram colocar a situação financeira dos municípios na pauta dos candidatos ao Palácio do Planalto.

A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) apresentou nesta quarta-feira (30) uma lista de reivindicações para o próximo governo, com foco principalmente na divisão de recursos e responsabilidades entre União e administrações municipais.

Um dos principais recados é para que Brasília não crie novas despesas para as prefeituras sem garantir dinheiro para bancá-las.

A cobrança está relacionada ao cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a transferência de novos encargos aos municípios sem a previsão dos recursos necessários.

A distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) também entrou na pauta. A FNP defende uma revisão dos critérios atuais e argumenta que existe desequilíbrio entre o número de habitantes e a capacidade financeira das cidades. Dados apresentados pela entidade apontam que, em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam nos municípios com as menores receitas por habitante.

Outra pressão está na saúde. Segundo a frente, as prefeituras desembolsaram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido para o setor no ano passado. Diante desse cenário, os prefeitos querem a recomposição dos valores da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).

Impactos da reforma tributária

No transporte coletivo, a cobrança é por participação permanente da União no financiamento do sistema e pela implementação do Marco Legal do Transporte Público. A carta também reivindica espaço para os municípios nas discussões sobre os impactos da reforma tributária.

Segurança pública e enfrentamento ao feminicídio aparecem entre as prioridades. A proposta é ampliar a participação municipal na definição da distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e garantir apoio federal às redes locais de prevenção e atendimento às mulheres.

A agenda apresentada aos presidenciáveis inclui ainda medidas relacionadas às mudanças climáticas, com reforço das estruturas de prevenção e resposta a desastres e revisão dos critérios de financiamento.

Com a carta, a FNP tenta colocar o pacto federativo no centro das discussões para os próximos quatro anos, defendendo maior presença das cidades nas decisões nacionais que acabam tendo impacto direto nos cofres e serviços municipais.