Mais de R$ 200 milhões em multas foram aplicados a distribuidoras de combustíveis investigadas por aumentos considerados abusivos.

Em alguns dos casos analisados, a margem bruta das empresas teve elevação superior a 1.350%, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

As punições, segundo a Agência Brasil, foram determinadas em primeira instância administrativa após autos de infração abertos pela fiscalização. Isso significa que os valores ainda não são definitivos, já que as distribuidoras podem apresentar recursos.

Ainda segundo a publicação, a própria ANP ressalta que o processo administrativo garante direito de defesa aos agentes autuados.

As investigações alcançam práticas ocorridas durante a vigência das medidas provisórias 1.340 e 1.349, editadas entre março e abril deste ano em meio às medidas adotadas para o abastecimento de combustíveis. A legislação passou a prever expressamente como infração administrativa a elevação abusiva dos preços, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões, dependendo do caso.

E a fiscalização ainda não terminou. Outros processos relacionados ao mesmo período continuam em análise e envolvem não apenas distribuidoras, mas também postos de combustíveis e comerciantes de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o gás de cozinha.

Postos também entram na mira

A ofensiva sobre os preços chegou também aos postos. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) abriu 70 processos administrativos contra estabelecimentos por suspeita de aumentos abusivos. A apuração foi reforçada depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias e compartilhou informações com o órgão de defesa do consumidor.

Nesse caso, a investigação não considera simplesmente se o litro da gasolina ou do diesel está caro. O foco é verificar se houve aumento injustificado da margem obtida pelos estabelecimentos, descontando variações legítimas de custos ao longo da cadeia. A margem bruta também é um dos parâmetros adotados pela ANP para identificar possíveis abusos.

Os postos investigados estão sujeitos a processos administrativos e podem receber multas com base no CDC (Código de Defesa do Consumidor). Na primeira leva anunciada pela Senacon, os estabelecimentos fiscalizados ficam no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná, e as multas podem alcançar R$ 14 milhões.

Consumidor pode denunciar

Quem desconfiar de aumento irregular pode procurar os Procons estaduais ou municipais ou registrar a denúncia diretamente na ANP. Informações como nome e endereço do posto, combustível, preço encontrado e data ajudam na fiscalização.

Notas fiscais e outros comprovantes também podem ser apresentados para reforçar a denúncia. A ANP mantém ações específicas de fiscalização sobre preços e acompanhamento do mercado para identificar possíveis práticas abusivas.