O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu na segunda-feira (21) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra sua atuação nas investigações das operações que envolvem o Banco Master – Compliance Zero – e as fraudes no INSS – Sem Desconto.
Mendonça tinha até segunda-feira para responder às acusações. O pedido para que ele se explicasse havia sido feito por Fachin no último dia 4, um dia depois de Moraes enviar um documento à Presidência do Supremo apontando “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.
“Assim, requer o arquivamento sumário, pelo Ministro Presidente, nos termos do que dispõe o art. 21, § 1º, do RISTF, da representação formulada pelo Ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Mendonça em sua resposta.
Mendonça também pediu a abertura de uma investigação para apurar a origem, a autoria e as circunstâncias em que foram produzidos os relatórios de inteligência da PF (Polícia Federal) utilizados por Moraes para embasar as acusações.
O ministro sustenta ainda que os relatórios usados por Moraes não têm valor probatório e que os próprios documentos registram que não devem servir para fundamentar procedimentos ou peças de defesa.
Os relatórios foram elaborados por integrantes da PF para analisar a atuação de Mendonça na condução das investigações. Os próprios documentos, no entanto, ressaltam que o material tinha como finalidade subsidiar decisões a partir de informações ainda incompletas. (Jovem Pan)
