O MSPrev (Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) deverá receber aportes suplementares do Governo do Estado até 2065.
O novo cronograma avançou na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na quinta-feira (17), com a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 127/2026.
A proposta revisa o plano criado para equacionar o déficit atuarial da Previdência estadual e amplia em 19 anos o período previsto para os repasses. Pela legislação atualmente em vigor, os aportes terminariam em 2046.
Neste ano, o Estado deverá destinar R$ 188,1 milhões ao MSPREV, o equivalente a cerca de R$ 15,68 milhões por mês. O valor aumenta para R$ 293,4 milhões em 2027 e R$ 396,9 milhões em 2028.
Em 2029, a previsão é de R$ 423,8 milhões. A partir de 2030, os aportes chegam a R$ 450,6 milhões por ano, aproximadamente R$ 37,55 milhões mensais. O cronograma mantém repasses até 2065.
A mudança ocorre após uma nova avaliação reduzir significativamente o déficit atuarial usado como referência para calcular os valores. A estimativa caiu de R$ 11,63 bilhões para R$ 6,34 bilhões, redução de aproximadamente R$ 5,28 bilhões.
Mesmo com o déficit projetado menor, o novo modelo estende o período de participação do Tesouro estadual no financiamento do regime. Na prática, os aportes são distribuídos por um prazo maior.
Déficit não é dívida imediata
O déficit atuarial representa uma projeção de longo prazo. O cálculo considera a diferença entre os recursos e receitas esperados pelo regime e o montante necessário para pagar aposentadorias e pensões no futuro.
Por isso, os R$ 6,34 bilhões não correspondem a uma dívida que o Estado precise desembolsar imediatamente. O plano de amortização estabelece justamente os aportes que deverão ser feitos ao longo dos próximos anos para buscar o equilíbrio financeiro do regime.
O PL 127/2026 também modifica a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do MSPrev. A previsão é de que cada colegiado tenha 12 integrantes titulares, divididos entre representantes do poder público e dos segurados.
A revisão foi elaborada com base na Avaliação Atuarial de 2026 e altera a Lei 6.339/2024, que estabeleceu o plano atualmente em vigor.
Após passar em primeira discussão nesta quinta-feira, o projeto ainda precisa avançar nas demais etapas de votação na Alems.
