A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) volta a analisar nesta quarta-feira (16) a revisão do plano criado para cobrir o déficit atuarial do MSPrev (Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).
A nova avaliação reduziu em cerca de R$ 5,28 bilhões o rombo usado como referência para calcular os aportes do Governo do Estado.
O déficit, anteriormente estimado em R$ 11,63 bilhões, foi recalculado em R$ 6,34 bilhões.
A mudança é a base do Projeto de Lei 127/2026, encaminhado pelo Executivo para substituir o cronograma previsto na legislação aprovada em 2024.
A proposta estava prevista para votação na terça-feira (15), mas a análise foi adiada após pedido de vista da deputada Gleice Jane (PT). Com o retorno ao plenário, o texto será apreciado em primeira discussão.
Apesar da redução do déficit calculado, o MSPrev continuará exigindo aportes suplementares do Tesouro estadual por décadas. O novo cronograma prevê R$ 188,1 milhões em 2026, equivalente a aproximadamente R$ 15,68 milhões por mês.
A conta aumenta nos próximos anos. Em 2027, o Estado deverá destinar R$ 293,4 milhões ao regime previdenciário. O aporte sobe para R$ 396,9 milhões em 2028 e R$ 423,8 milhões em 2029.
A partir de 2030, a previsão chega a R$ 450,6 milhões por ano, ou aproximadamente R$ 37,55 milhões mensais. Esse patamar está previsto no cronograma até 2065, quando o déficit deverá estar equacionado, caso as projeções atuariais e os aportes estabelecidos sejam cumpridos.
Prazo fica mais longo
O novo cálculo também muda o horizonte para cobrir o passivo previdenciário. O plano atualmente em vigor previa aportes até 2046. Com a revisão apresentada pelo Executivo, o prazo é estendido por mais 19 anos, chegando a 2065.
Na prática, o novo modelo reduz a pressão dos aportes sobre o caixa estadual nos primeiros anos, mas prolonga o período em que o Tesouro terá de fazer repasses suplementares ao MSPrev.
O déficit atuarial representa a diferença projetada entre os recursos disponíveis e as receitas futuras do regime e o dinheiro necessário para bancar aposentadorias e pensões ao longo dos anos. Por isso, não se trata de uma dívida que precise ser desembolsada imediatamente, mas de uma projeção de longo prazo sobre a capacidade financeira da Previdência estadual.
Além de alterar o plano de amortização, o projeto modifica a estrutura dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do MSPrev. Cada colegiado deverá ter 12 integrantes titulares, divididos entre representantes do poder público e dos segurados. A mudança, segundo a proposta, busca adequar a gestão previdenciária às exigências do Pró-Gestão RPPS.
A revisão foi elaborada a partir da Avaliação Atuarial de 2026 e altera a Lei 6.339/2024, responsável por estabelecer o atual plano de amortização da Previdência estadual.
