Passageiros que causarem confusão, ameaçarem tripulantes ou colocarem a segurança de um voo em risco estarão sujeitos a punições mais duras.
As novas regras da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) preveem multa de até R$ 17,5 mil e, nos casos mais graves, proibição de viajar de avião por até 12 meses.
Em Campo Grande, o problema já provocou ocorrências neste ano. Segundo a Aena, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran, oito casos de passageiros indisciplinados foram registrados em 2026.
Quando a situação interfere na operação do terminal, as polícias Federal ou Militar que atuam no aeroporto podem ser acionadas, informou a concessionária.
Casos crescem no país
Entre janeiro e junho deste ano, o Brasil contabilizou 881 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados. Desse total, 154 foram classificadas entre aquelas capazes de comprometer a segurança operacional.
Os casos mais graves cresceram 22% na comparação com o mesmo período de 2025. No ano passado inteiro, foram 1.764 episódios, média de quase cinco por dia e aumento de 66% sobre as 1.061 ocorrências registradas em 2024.
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) informou que não dispõe de levantamento regionalizado. A reportagem também procurou a ANAC para obter outros dados, mas não recebeu retorno.
Multa e até um ano sem embarcar
A nova regulamentação endurece as consequências para quem desrespeitar regras de segurança ou provocar situações de risco em aeroportos e aeronaves.
Entre as condutas consideradas indisciplina estão desobedecer orientações da tripulação, provocar tumulto, intimidar passageiros ou funcionários, usar equipamentos eletrônicos quando proibidos e danificar objetos da aeronave.
Agressões físicas, ameaças contra tripulantes, fumar dentro do avião, provocar danos que afetem a operação e fazer falsa comunicação sobre armas ou explosivos estão entre as ocorrências consideradas mais graves.
Nesses casos, o passageiro poderá receber multa de até R$ 17,5 mil. A punição será aplicada pela ANAC após processo administrativo.
Até 12 meses sem voar
Situações gravíssimas também poderão resultar na suspensão do direito de viajar de avião. O impedimento pode chegar a seis meses em determinadas ocorrências e a 12 meses quando houver risco direto à segurança da aeronave.
Tentativa de entrar na cabine de comando sem autorização, porte de explosivos ou armas, danos a equipamentos essenciais de segurança e tentativa de assumir o controle da aeronave estão entre as situações que podem levar às punições mais severas.
Durante a suspensão, as companhias deverão impedir a emissão de passagem, bloquear o check-in e negar o embarque do passageiro.
As empresas aéreas e administradoras de aeroportos também terão responsabilidades. O descumprimento das medidas previstas poderá resultar em multas de até R$ 70 mil, e os registros dos incidentes deverão ser mantidos por cinco anos.
A resolução foi publicada pela ANAC em março e teve uma primeira etapa em vigor desde 13 de abril. Nesta segunda-feira (14), passam a valer as regras relacionadas às multas e à suspensão de passageiros.
