O volume empenhado em emendas parlamentares no Orçamento federal mais que quadruplicou em 11 anos, passando de R$ 11,3 bilhões, em 2014, para R$ 47,1 bilhões, em 2025. Em valores corrigidos pela inflação, o crescimento foi de 315%.
As emendas permitem que deputados e senadores indiquem o destino de parte do Orçamento federal. Os recursos podem financiar, por exemplo, a compra de ambulâncias, reformas de unidades de saúde e pavimentação de ruas nos municípios.
Nas políticas sociais, o valor das emendas passou de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, alta real de 282%. Saúde, educação, assistência e outras áreas concentraram cerca de três quartos de todo o dinheiro empenhado por meio de emendas em 2025. O empenho representa o compromisso formal do governo de realizar a despesa.
Os números fazem parte de uma série de estudos elaborada por pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) a pedido do deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ).
Ponto de inflexão
O levantamento aponta 2015 como um marco para o crescimento das emendas. Naquele ano, uma emenda à Constituição aprovada pelo Congresso tornou obrigatório o pagamento das emendas individuais, aquelas em que cada deputado ou senador indica o destino de sua própria cota, dentro das regras orçamentárias.
Antes da mudança, os parlamentares já faziam indicações, mas o governo tinha maior poder para decidir quais seriam executadas. Com a obrigatoriedade, deputados e senadores ganharam maior autonomia sobre a destinação desses recursos.
Os pesquisadores classificam esse aumento da influência do Congresso sobre a aplicação de parte do Orçamento como “parlamentarismo orçamentário”.
Saúde concentra recursos
A saúde concentra algumas das principais mudanças apontadas pelo estudo. Uma das razões é a determinação constitucional de que metade do valor reservado às emendas individuais seja destinada obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde.
Em valores corrigidos pela inflação, as despesas federais em saúde financiadas por emendas passaram de R$ 5,1 bilhões, em 2014, para R$ 24,8 bilhões em 2024.
No mesmo período, a participação das emendas nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde subiu de 18,6% para 45,4%. Essas despesas correspondem à parcela do orçamento sobre a qual a pasta possui maior margem de decisão.
Também houve mudança no destino do dinheiro. Em 2024, 91,7% dos recursos de emendas para a saúde foram direcionados ao custeio, como manutenção de serviços, compra de insumos e funcionamento das unidades.
Como essas despesas se repetem todos os anos e as emendas não têm garantia de continuidade, o estudo aponta dificuldades para o planejamento de hospitais e prefeituras que passam a depender desses recursos para manter serviços.
Na educação, as emendas destinadas ao orçamento do MEC (Ministério da Educação) cresceram 315,6% em termos reais entre 2014 e 2024, passando de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão.
Embora representem cerca de 1% do orçamento total do MEC, as emendas passaram a financiar uma parcela maior das despesas do dia a dia. Os gastos correntes avançaram de 9% dos recursos provenientes de emendas na área, em 2014, para 38% em 2024. (As informações são do Terra)
