Após decisão da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), o Discord Brasil suspendeu, nesta segunda-feira (17), os recursos de vídeo no país. A agência havia determinado que a plataforma suspendesse as atividades audiovisuais em três dias úteis, após a rede descumprir normas do ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Confira a nota da plataforma, enviada à CNN Brasil, a respeito da suspensão das atividades.
“Em cumprimento à determinação da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil. O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares", disseram.
A equipe do Discord Brasil informou que tem dialogado com a ANPD, em busca de restabelecer os recursos para usuários brasileiros. "Seguimos comprometidos em trabalhar com formuladores de políticas públicas no Brasil para ajudar a criar uma experiência online mais segura para todos, tanto no Discord quanto em toda a internet”, afirmaram, em nota.
A decisão da ANPD ocorreu após a abertura de um processo de fiscalização na última sexta-feira (7) para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A ANPD informou, por meio de nota, que a suspensão ocorre porque usuários ficam expostos a "conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio".
Segundo a Agência, após a promulgação do ECA Digital, o Discord realizou mudanças técnicas na funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. As alterações, segundo a Agência, tornaram as transmissões ao vivo ainda menos protetivas para crianças e adolescentes.
Além da suspensão das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes, e que implemente mecanismos tecnicamente eficazes contra a burla. A suspensão da funcionalidade permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação de medidas de segurança para crianças e adolescentes.
Segundo o MJSP (Ministério de Justiça e Segurança Pública), pasta que rege a ANPD, as investigações do ministério mostraram que grupos criminosos têm utilizado comunidades do Discord para "incentivar violência e fortalecer o ódio contra nossas crianças e adolescentes, meninas e mulheres, criando um ambiente que fortalece crimes ainda mais graves".
“Temos um parâmetro normativo que permite uma atuação mais consistente. O ECA Digital estabelece deveres de proteção às crianças e adolescentes e precisa ser cumprido. Essa medida foi importante para proteger as famílias e realizar o enfrentamento ao crime também no ambiente digital", afirmou a Secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, à CNN Brasil.
