O Supremo Tribunal de Cassação de Roma, na Itália, fez um pedido oficial para as autoridades brasileiras sobre as condições prisionais no país antes de decidir oficialmente sobre a extradição de Carla Zambelli.
O pedido foi feito na decisão que anulava a extradição. Apesar disso, a Corte rejeita o pedido dos advogados da ex-parlamentar brasileira, que afirmavam que ela era vítima de perseguição política.
Segundo a Justiça italiana, o objetivo é entender se há condições suficientes para o tratamento de saúde de Zambelli, especialmente pela necessidade de tratamento especializado e monitoramento contínuo. Ou seja, que não seria diferente do que ocorreria na prisão da Itália.
A decisão não discute a culpa ou a inocência de Zambelli e também não reavalia a condenação imposta pela Justiça brasileira. O que a Corte italiana analisou foi apenas o procedimento de extradição.
Nesse tipo de processo, a Justiça verifica se o pedido apresentado pelo Brasil atende às exigências da legislação italiana e dos tratados internacionais antes de autorizar ou não a entrega da acusada. Com a decisão, o caso volta para a Corte de Apelação de Roma, que fará um novo julgamento sobre o pedido de extradição.
Ainda não há uma data definida, mas, segundo a defesa de Zambelli, a expectativa é de que o processo seja retomado em setembro.
O advogado Fábio Pagnozzi, que integra a defesa da ex-deputada, comemorou a decisão da Justiça italiana.
'A decisão foi anulada porque a defesa já havia pedido, anteriormente, a anulação do julgamento da 4ª Câmara Criminal da Corte de Apelação de Roma, por entender que havia diversos vícios no processo. A Suprema Corte de Cassação reconheceu essas falhas e determinou que o caso seja julgado novamente por outra turma. É uma vitória para a defesa, porque demonstra que o julgamento da 4ª turma não foi considerado adequado. Agora, o processo relacionado ao caso da arma será reanalisado por outro colegiado. Tenho convicção de que, ao final, a extradição será negada', disse.
Esse é o segundo revés sofrido pelo Brasil no processo de extradição de Zambelli. Em maio deste ano, a Suprema Corte de Cassação, que é a instância máxima da Justiça italiana, já havia anulado uma decisão anterior que autorizava a extradição da ex-deputada.
O novo processo está relacionado à condenação de Zambelli a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
Agora, caberá novamente à Justiça italiana decidir se autoriza ou não a extradição da ex-parlamentar para o Brasil. (Com CBN)
