A Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) reforçou as fiscalizações para coibir a venda, o aluguel e outras formas de negociação irregular de casas populares em Campo Grande. Na quinta-feira (16), a Agência fiscalizou 26 imóveis entregues em 2024 no Bairro Lagoa Dourada, na região do Bandeira, para verificar se as moradias continuam ocupadas pelos beneficiários contemplados pelos programas habitacionais.
O objetivo foi verificar se as moradias continuam ocupadas pelos beneficiários contemplados pelos programas habitacionais.
A ação faz parte do reforço na fiscalização de imóveis de interesse social diante de casos de beneficiários que descumprem as regras e negociam as casas, prática proibida pelos contratos assinados com a Emha. Durante a vistoria, famílias com pendências contratuais foram notificadas e receberam orientações sobre as normas que regem os imóveis.
Segundo a Agência, as casas não podem ser vendidas, alugadas, cedidas ou utilizadas para qualquer finalidade diferente daquela prevista nos programas habitacionais. Quando há indícios de irregularidades, os casos são investigados e podem resultar na abertura de processos administrativos e na adoção das medidas previstas em lei.
O chefe de Fiscalização e Monitoramento de Áreas da Emha, André Luiz Rodrigues, afirmou que as ações foram intensificadas para garantir que os imóveis permaneçam com quem realmente tem direito ao benefício.
"As moradias destinadas pelos programas habitacionais não podem ser utilizadas para fins lucrativos, como venda, aluguel ou qualquer outra forma de negociação irregular. Sempre que houver indícios de irregularidades, a Emha atuará para apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis."
Os imóveis vistoriados fazem parte de um conjunto habitacional entregue no ano passado. Agora, cada situação encontrada será analisada individualmente pela Emha, que dará continuidade aos procedimentos administrativos previstos nos contratos e na legislação.
A fiscalização faz parte do acompanhamento permanente realizado pela Agência para impedir irregularidades e assegurar que as moradias de interesse social permaneçam destinadas às famílias contempladas pelos programas habitacionais.
