Impulsionado por fatores determinantes, entre os quais o voto do relator Nelsinho Trad (PSD/MS), o Senado aprovou o projeto de lei que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. “Não havia como não aprovar uma medida tão essencial para a defesa das vidas humanas”, argumentou o parlamentar.
O PL 2.465/2026, cujo prazo havia se encerrado em 2022, seguiu para a Presidência da República. Instituições sem fins lucrativos e que atuam no atendimento a pessoas com deficiência, prestando serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), também poderão utilizar a linha de crédito.
De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta altera a Lei 8.036, de 1990, que disciplina o FGTS. O texto foi aprovado primeiro pela Câmara dos Deputados, na semana passada, e em seguida teve o parecer favorável de Nelsinho no Senado.
“As Santas Casas e os hospitais filantrópicos desempenham papel estratégico no sistema de saúde, sobretudo onde representam a principal ou a única estrutura hospitalar”, salientou o senador, ao frisar que muitas dessas instituições sofrem com um elevado endividamento e dificuldades financeiras, ameaçando os serviços essenciais.
A linha de crédito vigorou de 2019 a 2022. Nesse período, cerca de R$ 3 bilhões foram destinados a 140 entidades filantrópicas para renegociação de dívidas e reestruturação financeira.
Reconhecimento
Na véspera da votação, Nelsinho gravou uma mensagem ao lado do deputado federal Antônio Brito (PSD-BA), relator da proposta na Câmara e um dos principais defensores das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. Ao pedir apoio ao projeto, Brito destacou a importância de Nelsinho na tramitação: “Quero dizer a todas as Santas Casas e hospitais filantrópicos da importância do senador Nelsinho Trad, relator da matéria no Senado. Deixo meu reconhecimento a um trabalho muito importante para o setor filantrópico do Brasil”.
Durante a votação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa, manifestou apoio à proposta, mas fez uma ressalva em relação a esse trecho. Segundo ela, por tratar de matéria tributária alheia ao objeto principal do projeto, tal trecho poderá provocar controvérsias judiciais no futuro. Apesar disso, ela elogiou o parecer de Nelsinho Trad e defendeu a aprovação da matéria.
A proposta, porém, não gera impacto sobre o Orçamento da União, assegura Nelsinho, pois prevê o uso de recursos do FGTS, que possuem natureza privada.
