A formação política e os direitos da cidadania passam a fazer parte do currículo obrigatório das escolas brasileiras.
A mudança foi oficializada nesta terça-feira (14), após a sanção de uma lei que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e determina a inclusão do tema na educação básica.
A nova regra vale para todas as redes de ensino, incluindo instituições públicas e particulares, e alcança as três etapas da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Com a alteração, o artigo 26 da Lei nº 9.394/1996 passa a prever a educação política como parte do estudo da realidade social e política brasileira, área já contemplada pela legislação educacional dentro da formação dos estudantes.
Na prática, o conteúdo deverá ser incorporado aos projetos pedagógicos das escolas, que terão de definir como o tema será trabalhado em sala de aula, considerando a organização curricular e a carga horária de cada etapa de ensino.
A medida não cria uma disciplina isolada obrigatória, mas estabelece que conhecimentos relacionados à participação cidadã, funcionamento das instituições e organização política do país estejam presentes na formação dos alunos.
Com a vigência imediata após a publicação no DOU (Diário Oficial da União), redes estaduais e municipais de ensino, além das instituições privadas, deverão adequar seus planejamentos pedagógicos para cumprir a nova determinação. (Com agências nacionais)
