O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) começou a elaborar a relação de gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
O documento será encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal) e servirá de base para análise de possíveis casos de inelegibilidade nas eleições.
Por determinação do presidente da Corte, conselheiro Flávio Kayatt, a Divisão de Serviços Processuais terá até dez dias para concluir o levantamento.
A lista incluirá agentes públicos que exerceram funções como prefeitos, vice-prefeitos, secretários, presidentes de Câmaras Municipais, diretores de autarquias, fundações, hospitais, escolas públicas e gestores de fundos municipais e estaduais.
Ter as contas rejeitadas pelo TCE-MS, no entanto, não significa inelegibilidade automática. A decisão cabe à Justiça Eleitoral, após manifestação do MPF, conforme prevê a legislação.
O prazo para o envio da relação oficial ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) termina em 15 de agosto.
Pela Lei da Ficha Limpa, podem ser declarados inelegíveis, entre outros casos, políticos condenados por órgãos colegiados, gestores com contas rejeitadas, agentes cassados por abuso de poder e servidores demitidos em processos de improbidade administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.
