A Corte de Cassação da Itália deve analisar nesta quarta-feira (01) o segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) enviado pelo Brasil. O novo processo diz respeito à condenação dela, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou o pedido e encaminhou à Corte italiana informações fornecidas pelo STF para demonstrar a regularidade da condenação e atender às garantias exigidas pelas autoridades do país europeu.
Entre elas estão a indicação do local onde a pena seria cumprida, o acesso da ex-deputada a advogados, familiares e representantes diplomáticos da Itália e a possibilidade de envio de informações periódicas ao governo italiano, mediante solicitação formal.
O novo pedido chega à Corte de Cassação após a rejeição do primeiro, relacionado à condenação dela pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, em janeiro de 2023. A Justiça italiana entendeu que Moraes atuou sob “dupla veste”, como relator do processo e pessoa diretamente atingida pelo crime.
Apesar desse precedente, especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que o novo julgamento não está automaticamente vinculado à decisão anterior e deve ser analisado de forma autônoma. Ao mesmo tempo, a decisão anterior tende a tornar o exame mais rigoroso.
“São fatos diferentes, ocorridos em momentos também diferentes, e cujo julgamento das ações penais teve relatores distintos no Supremo“, cita Eduardo Lycurgo Leite, vice-presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (Fenia). No segundo caso, o relator foi o ministro Gilmar Mendes.
A advogada internacionalista Rita de Cássia da Silva, especialista em Direito dos Estrangeiros, avalia que a Justiça da Itália poderá adotar três caminhos: autorizar a extradição, solicitar novas garantias ao Estado brasileiro antes de decidir ou negar novamente o pedido, caso conclua que persistem dúvidas sobre as garantias, o devido processo legal ou as condições exigidas pelo ordenamento jurídico italiano.
Caso o pedido seja aprovado, a vinda de Zambelli, que deixou a prisão onde estava detida em Roma após a primeira negativa, não será imediata. Ainda permanecem etapas administrativas, diplomáticas e logísticas entre os dois países, além da possibilidade de utilização dos recursos previstos na legislação italiana. (Com Jovem Pan)
