A proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1 tem ganhado força no debate nacional, mas encontra forte resistência entre representantes do setor produtivo e parlamentares da oposição. 

Embora o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e centrais sindicais defendam a medida, a oposição classifica a proposta como eleitoreira. 

O tema polêmico foi debatido na manhã desta terça-feira (16) no plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). 

Em aparte ao discurso do petista Pedro Kemp, o deputado estadual Zé Teixeira (PL) disse que a medida pode trazer prejuízo aos empresários. 

 “O Poder Público já trabalha na escala 5 por 2. Com a tecnologia, a pessoa pode até trabalhar só um dia e folgar os outros seis, dependendo da função e remuneração. Acho que a flexibilidade é perfeitamente viável”, afirmou.

Na avaliação de parlamentares de oposição tanto na Assembleia quanto no Congresso Nacional, a mudança transfere a conta para quem gera empregos.

“O dono da padaria não pode parar de fazer o pão. Mas para isso precisa de trabalhadores. Com a escala 5 por 2 ele vai ter que pagar hora extra ou plantões”, argumentou.

Kemp, por exemplo, foi à tribuna criticar a PEC nº 12/26 - denominada de “PEC da Escala 7 X 0”, do senador Rogério Marinho (PL/RN), que cria um regime flexível de trabalho baseado em horas acordadas entre patrão e empregado.

Para o petista, a proposta vai contra o momento em que se discute tempo mais livre para os trabalhadores que estão sob o regime celetista.

“Eu discordo totalmente da sua fala”, reagiu Zé Teixeira, deputado decano com forte ligação ao setor produtivo do Estado. 

Aumento dos custos de produção 

A preocupação do deputado é compartilhada por entidades empresariais. Levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas poderá elevar os custos das empresas brasileiras entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões por ano. 

O estudo aponta que micro e pequenas empresas serão as mais afetadas, justamente por terem menor capacidade financeira para contratar novos funcionários ou absorver o aumento da folha salarial.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a medida pode resultar em aumento dos custos de produção, redução da competitividade e impactos negativos sobre emprego e renda. 

Segundo ele, a indústria brasileira já enfrenta dificuldades para competir com outros países e uma mudança dessa magnitude agravaria o cenário.

O alerta ganha força diante da crescente concorrência de países vizinhos, especialmente o Paraguai, que oferece menor carga tributária, custos trabalhistas mais baixos e ambiente regulatório mais flexível. 

Nos últimos anos, diversas empresas brasileiras transferiram parte de suas operações para cidades paraguaias na fronteira, atraídas pelas condições consideradas mais favoráveis para produção e geração de lucro.

Para críticos da proposta, o resultado pode ser justamente o oposto do pretendido: menos investimentos, menor competitividade e redução na oferta de empregos formais. 

A avaliação é que setores como comércio, serviços, construção civil e pequenas indústrias terão maior dificuldade para absorver os custos extras, o que pode levar à redução de quadros ou à migração de operações para regiões e países com menor custo operacional.

Para a oposição, qualquer mudança nas relações de trabalho precisa considerar os impactos econômicos e a capacidade das empresas de manter empregos.]

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