Enquanto a proposta que prevê o fim da escala 6x1 segue sem previsão de análise, o Senado avançou com uma série de medidas que ampliam os gastos públicos.

Em um único dia, parlamentares aprovaram, ao longo dessa quarta-feira {10}, a renegociação de dívidas de produtores rurais, elevaram o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e afrouxaram as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A proposta mais avançada no Congresso é o projeto de lei que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas.

Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto voltará para a Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva {PT}.

O texto é considerado uma "pauta-bomba", por causar um forte impacto negativo nas contas públicas. De acordo com estimativas preliminares da equipe econômica do governo, o custo financeiro para o Tesouro Nacional pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos.

Em outra frente, a CAS {Comissão de Assuntos Sociais} do Senado aprovou um projeto que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais. Agora, o texto segue direto para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário do Senado.

Por fim, a CCJ {Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania} do Senado deu aval à PEC {proposta de emenda à Constituição} que garante aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos seguirá agora para a análise do plenário.

De acordo com o texto, a idade de aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, para quem tiver 25 anos de contribuição e de atividade. A proposta cria, no entanto, regras de transição até 2041 para quem entrou na atividade até a futura promulgação da mudança.

A CNM {Confederação Nacional dos Municípios} argumenta que há cerca de 400 mil agentes de saúde e combate a endemias no país. De acordo com a entidade, pode haver impacto de R$ 70 bilhões às finanças municipais com essa medida. O próprio governo já disse que teme os impactos nas contas públicas.

Na tramitação na Câmara, o impacto da proposta em prol dos agentes de saúde foi estimado pelo relator, deputado Antonio Brito {PSD-BA}, em R$ 5,5 bilhões até 2030. Já o Ministério da Previdência Social afirma que esse valor pode ser muito maior se considerar União, estados e municípios, beirando R$ 99 bilhões.

6x1 segue sem definição

Enquanto as pautas com impacto fiscal ganham espaço no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre {União-AP}, mantém indefinido o cronograma de tramitação da PEC sobre o fim da escala 6x1.

O senador ainda não enviou o texto para a CCJ e sinalizou que só pautaria a proposta depois de uma reunião de líderes para costurar um acordo sobre a relatoria da proposta. Esse encontro, no entanto, ainda não foi marcado.

A base do governo teme que o processo fique travado e dependa de “concessões” para avançar. Senadores de esquerda deixaram a sessão do plenário dessa quarta {10} dizendo que tentariam conversar com o presidente da Casa Alta para destravar a PEC. O próprio ministro da SRI {Secretaria de Relações Institucionais}, José Guimarães, responsável pela articulação política entre Executivo e Legislativo se reuniu com Alcolumbre na última terça {9}. O encontro, porém, terminou sem um anúncio oficial sobre o cronograma.

Integrantes do centrão defendem o avanço da proposta e entendem que a pressão do governo, dessa vez, pode fazer efeito, já que 2/3 dos congressistas buscarão reeleição e veem na pauta uma bandeira eleitoral importante.

Já a oposição tentará segurar o texto e evitar o avanço da pauta no primeiro semestre. A estratégia será usar a articulação de empresários junto a Alcolumbre, que começou a ser realizada há três semanas.

Na terça,entidades de diversos setores publicaram uma carta aberta a senadores em que pedem a aprovação da PEC alternativa sobre a redução de jornada, apresentada pela oposição.

O documento é assinado por CNA {Confederação Nacional da Agricultura}, CNC {Confederação Nacional do Comércio}, CNI {Confederação Nacional da Indústria}, CNT {Confederação Nacional do Transporte}, FIESP {Federação das Indústrias do Estado de São Paulo} e outras associações.

As entidades defendem que o texto alternativo permitirá ao trabalhador ter mais flexibilidade. A proposta altera a Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”. {Com CNN - Brasília}