Brasil

STF amplia apuração sobre suposto esquema de venda de sentenças em MT e MS

Ministro Cristiano Zanin concede mais 60 dias para a Polícia Federal concluir as investigações e mantém medidas cautelares contra os denunciados






O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, autorizou a prorrogação por mais 60 dias das investigações da Polícia Federal sobre o suposto esquema de venda de sentenças envolvendo tribunais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A decisão, assinada na quinta-feira (28), também mantém as medidas cautelares impostas aos investigados, informa o portal Primeira Página.

O pedido de ampliação do prazo foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou a necessidade de aprofundar diligências ainda em andamento, especialmente em razão da conexão do caso com autoridades que possuem foro por prerrogativa de função.

Na mesma manifestação, a PGR ressaltou não ter encontrado elementos que vinculem as ministras do STJ (Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti, aos fatos investigados. Zanin registrou que não havia autorizado apurações criminais contra as magistradas e destacou a inexistência de provas que indiquem participação delas no esquema.

Entre os investigados que seguem submetidos a medidas cautelares estão o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, a advogada Miriam Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves. Andreson foi solto em abril deste ano por decisão do próprio STF e permanece monitorado eletronicamente.

A denúncia apresentada pela PGR envolve nove pessoas. Andreson responde por supostos crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Já Miriam foi denunciada por lavagem de capitais e organização criminosa.

As investigações tiveram origem após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. A análise do celular da vítima revelou mensagens que, segundo a Polícia Federal, indicariam a existência de uma rede de intermediação para obtenção de decisões judiciais mediante pagamento.

De acordo com as apurações, Zampieri atuaria como intermediário entre clientes interessados e operadores do esquema, enquanto Andreson seria apontado como um dos principais articuladores junto aos tribunais superiores, em Brasília.