Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 71/2026, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que institui o Documento Estadual de Identificação da Pessoa Responsável Atípica no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para sua emissão e utilização, e dá outras providências.

O Documento Estadual de Identificação da Pessoa Responsável Atípica – DEIRPA é destinado ao reconhecimento formal da condição de pessoa que exerça, de forma contínua, a função principal de cuidado, acompanhamento e assistência de pessoa com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara.

O DEIRPA poderá ser expedido em favor de mãe, pai, tutor, guardião, curador ou outro responsável legal que desempenhe efetivamente a função de cuidador principal. Um dos requisitos para solicitar o documento é a comprovação de vínculo jurídico ou familiar com a pessoa assistida, quando necessário, laudo médico e relatório multiprofissional.

Lia Nogueira explica o motivo da instituição do documento. “A proposta nasce do reconhecimento de uma realidade vivida por milhares de famílias sul-mato-grossenses, especialmente mães atípicas, que frequentemente reorganizam integralmente suas vidas pessoais e profissionais para garantir tratamento, acompanhamento médico, terapias, inclusão escolar e desenvolvimento de seus filhos. Na prática, essas famílias enfrentam rotinas intensas de deslocamentos, atendimentos contínuos, burocracias administrativas e necessidade constante de comprovação documental da condição de cuidado, muitas vezes sem qualquer instrumento oficial que reconheça essa realidade”, justificou a parlamentar.