Política e Transparência

Sem imunidade parlamentar, Neno Razuk corre risco de ser preso

Ex-deputado estadual poder ter de cumprir pena de mais de 15 anos em Mato Grosso do Sul






Condenado a mais de 15 anos de prisão por organização criminosa, roubo e exploração do jogo do bicho, o ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk, passou a enfrentar uma nova realidade jurídica após perder o mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Sem a imunidade parlamentar garantida, ele fica mais próximo de um eventual cumprimento da pena em regime fechado.

A mudança ocorre após uma reviravolta provocada pela Justiça Eleitoral, que alterou a composição da Assembleia Legislativa quase quatro anos após as eleições de 2022.

A recontagem dos votos retirou Neno Razuk do cargo e abriu espaço para a posse do tucano João César Mato Grosso Pereira, primeiro suplente do PSDB.

A decisão foi consequência da anulação dos votos de candidatos do PL (Partido Liberal), determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Com o novo cálculo eleitoral realizado pelo TRE-MS, o ex-deputado acabou sendo o parlamentar mais afetado pela redistribuição das vagas.

Embora a perda do mandato não represente prisão imediata, especialistas apontam que desaparece uma das principais barreiras jurídicas que o mantinham em liberdade. Enquanto ocupava uma cadeira no Legislativo estadual, Neno era protegido pela regra constitucional que restringe a prisão de parlamentares, salvo em casos de flagrante por crime inafiançável.

A condenação foi resultado da Operação Sucessione, investigação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para apurar a atuação de grupos ligados ao jogo do bicho. Segundo o Gaeco, a organização disputava territórios deixados vagos após o enfraquecimento de outra estrutura criminosa alvo da Operação Omertá.

Organização criminosa

Na sentença, a Justiça considerou comprovada a participação do grupo em crimes como organização criminosa, roubos e exploração de apostas ilegais. As investigações apontaram ainda a utilização de imóveis em Campo Grande como base operacional e a apreensão de centenas de máquinas utilizadas no esquema.

Com a saída de Neno Razuk, a composição da Assembleia também sofre alteração política. O PL perde uma cadeira e passa a ter seis deputados estaduais, enquanto o PSDB amplia sua bancada para quatro parlamentares com a posse de João César Mato Grosso, marcada para esta sexta-feira (22).

Assim, mais do que uma simples troca de cadeiras na Assembleia Legislativa, a decisão da Justiça Eleitoral produz reflexos diretos na situação jurídica de um ex-deputado condenado que, até então, permanecia protegido pelas prerrogativas do cargo.