O vereador Rafael Tavares (PL) protocolou na Câmara Municipal um projeto que propõe um modelo de gestão compartilhada entre o poder público e a iniciativa privada nas escolas da rede municipal de Campo Grande.

A proposta cria o programa “Parceiro da Escola Campo Grande”, permitindo a celebração de PPPs (Parcerias Público-Privadas) voltadas às áreas administrativas, operacionais e de infraestrutura das unidades escolares.

Pelo texto, empresas poderão atuar em setores como manutenção, limpeza, logística, segurança, alimentação, tecnologia e conservação predial.

A gestão pedagógica, entretanto, seguirá sob responsabilidade exclusiva da Semed (Secretaria Municipal de Educação) e das direções das escolas.

O projeto deixa explícito que a iniciativa privada não poderá interferir em conteúdos educacionais, currículo, metodologia de ensino, contratação de professores, avaliações ou qualquer decisão ligada ao processo pedagógico.

Segundo a justificativa apresentada, a intenção é reduzir a sobrecarga administrativa enfrentada pelas escolas, permitindo que gestores concentrem esforços no acompanhamento pedagógico e no desempenho dos estudantes.

A proposta também prevê a ampliação de investimentos em infraestrutura, modernização das unidades e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Comunidade escolar 

Outro ponto destacado no texto é a participação da comunidade escolar no processo de adesão ao programa. Antes da inclusão de qualquer escola no modelo de PPP, deverá ser realizada consulta pública com pais, alunos, professores, responsáveis e servidores. Caso a maioria absoluta rejeite a proposta, a unidade não poderá integrar o programa.

O projeto ainda estabelece garantias aos servidores municipais, proibindo exonerações, perda de direitos ou prejuízos funcionais em razão da implantação do modelo. Os vínculos e salários dos profissionais da rede permaneceriam preservados.

Já as empresas contratadas ficariam responsáveis pelas obrigações trabalhistas relacionadas aos funcionários terceirizados eventualmente utilizados na prestação dos serviços.

A fiscalização dos contratos seria feita pela Semed e pela Controladoria-Geral do Município, com previsão de divulgação periódica de relatórios contendo indicadores de desempenho, metas, índices de evasão escolar e dados sobre a estrutura das unidades atendidas.

Agora, a proposta segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de eventual votação em plenário.