A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) analisa nesta terça-feira (27), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 044/2026, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário.

A proposta foi encaminhada pelo TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) com o objetivo de reforçar a estrutura de pessoal diante do aumento expressivo de processos.

Segundo o TJMS, a medida busca dar mais agilidade à tramitação e melhorar a prestação jurisdicional, especialmente na primeira instância, que concentra a maior parte das demandas.

A estimativa de impacto financeiro é de R$ 25,88 milhões, com preenchimento gradual dos cargos conforme a disponibilidade orçamentária.

Os números apresentados na justificativa evidenciam a pressão sobre o sistema. Apenas em 2024, o Judiciário estadual registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais e recebeu 403.326 novas ações. No mesmo período, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau.

Campo Grande lidera a concentração de demandas, respondendo por 42,3% dos novos processos no Estado, com 170.986 ações. Na sequência aparecem Dourados (7,7%), Três Lagoas (5,1%) e Corumbá (2,6%).

Ainda conforme os dados oficiais, o primeiro grau proferiu, ao longo de 2024, 615.007 decisões interlocutórias e 939.687 despachos. Do total de processos julgados, 322.659 resultaram em sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais.

O acúmulo também se reflete no estoque processual. Em 2025, o Judiciário sul-mato-grossense passou a contabilizar 773.033 processos em tramitação no primeiro grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados.

Na avaliação do Tribunal, a criação dos novos cargos é essencial para reduzir o tempo de resposta à população e alinhar o Judiciário estadual às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que priorizam o fortalecimento da base do sistema.