A PF (Polícia Federal) concluiu o relatório da Operação Ultima Ratio e apontou um esquema de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A PF pediu ao MPF (Ministério Público Federal) a denúncia de sete desembargadores, suspeitos de usar os gabinetes como balcões para negociar decisões judiciais.

A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela PF em outubro de 2024 para investigar indícios de venda de sentenças no TJMS. À época, desembargadores foram afastados das funções.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou movimentações financeiras atípicas dos magistrados.

Em um dos cumprimentos de mandados, foram encontrados na casa de um desembargador quase de R$ 3 milhões em espécie.

O g1 teve acesso ao inquérito da PF que detalha provas de negociações ilícitas em processos envolvendo disputas de terras e execuções financeiras, destacando o papel de filhos de magistrados como intermediários e a movimentação de milhões de reais em espécie para ocultar o rastro das propinas.

A PF sugeriu ao MPF a denúncia dos seguintes desembargadores do TJMS por corrupção passiva e/ou lavagem de dinheiro:

Sideni Soncini Pimentel
Vladimir Abreu da Silva
Julio Roberto Siqueira Cardoso
Alexandre Aguiar Bastos
Sergio Fernandes Martins
Divoncir Schreiner Maran
Marcos José de Brito Rodrigues

Além dos desembargadores, a PF pediu o indiciamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira e do conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo. Servidores, filhos de magistrados e advogados também foram citados na investigação.

O g1 entrou em contato com as defesas de todos os desembargadores suspeitos de venda de sentenças, mas, até o momento, recebeu resposta apenas das defesas de Sideni Pimentel e de Rodrigo Pimentel.

A defesa de Sideni afirmou não ter tido acesso ao documento. Já a defesa de Rodrigo disse que o pedido da Polícia Federal para denunciá-lo se baseia em fatos que já foram investigados pelo Gaeco e arquivados em relação a ele, e acrescentou que busca acesso à íntegra dessa investigação para apresentá-la ao MPF.

A assessoria de comunicação do TJMS também foi questionada sobre a finalização do inquérito. Até a última atualização desta reportagem, nenhum retorno foi enviado.

O relatório da PF foi concluído no fim de março deste ano e foi assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato.

Pedidos de indiciamentos

Com mais de 700 páginas, o relatório da PF reúne provas e elementos colhidos na Operação Ultima Ratio. Entre eles, documentos, conversas de WhatsApp, depósitos bancários e detalhes de como magistrados atuavam com advogados e familiares, usando grandes quantias em dinheiro vivo para ocultar pagamentos.

O relatório conclui que houve a venda de sentenças em diversos processos envolvendo disputas de terras e execuções financeiras vultosas. Os casos específicos incluem a relação dos advogados com quatro fazendas em Mato Grosso do Sul:
Fazenda Santo Antônio (Corumbá-MS)
Fazenda Vai Quem Quer (Corumbá-MS)
Fazenda Paulicéia (Maracaju-MS)
Fazendas Montanha e San Diego

Segundo a PF, o relatório detalha como magistrados, com a intermediação de seus filhos e advogados influentes, comercializavam votos em processos milionários relacionados a disputas de terras.

O inquérito detalha que as sentenças eram tratadas como mercadorias, chegando a ignorar preclusões e provas periciais para favorecer compradores de decisões em troca de propinas.

Além da corrupção passiva, a PF identificou a prática de crimes de lavagem de dinheiro em imóveis na Bahia, extorsão armada, falsificação de escrituras públicas e a formação de uma organização criminosa estruturada para manter o proveito dos ilícitos

No relatório, o delegado da PF ressalta que, embora as provas de materialidade e autoria tenham sido apresentadas para os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a formalização dos indiciamentos não foi realizada pela própria polícia devido à prerrogativa de foro por função dos magistrados. O g1 questionou o MPF sobre o pedido de denúncia da Polícia Federal, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.

Situações dos desembargadores

À época da operação, cinco desembargadores foram afastados das funções e passaram a usar tornozeleira eletrônica, mas conseguiram na Justiça o direito de retirar os aparelhos.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, determinou o retorno de Sérgio Fernandes Martins ao cargo em dezembro de 2024. Já Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Aguiar Bastos seguem afastados por decisão do CNJ.

Julio Roberto Siqueira Cardoso já estava aposentado quando a operação foi deflagrada. Divoncir Schreiner Maran foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ após conceder prisão domiciliar a um condenado por tráfico. O TJMS concedeu, em outubro de 2025, a aposentadoria voluntária ao desembargador Sideni Soncini Pimentel. (A reportagem é do G1)