O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul trouxe na edição da última terça-feira (13) a composição das bancadas e blocos após o término da janela partidária, período de 30 dias em que a legislação eleitoral autoriza os parlamentares a mudarem de partido sem perder o mandato, em ano de eleições gerais. Dos 24 parlamentares, 12 trocaram de legenda, alterando significativamente a composição das bancadas. Dois novos partidos ganharam representação na Casa, o NOVO: com a filiação do deputado João Henrique Catan e o Avante, legenda na qual ingressou o deputado Lídio Lopes.

 Com as mudanças, o Partido Liberal, que, antes da janela, contava com três parlamentares, passou a ter a maior representação no Legislativo, com sete integrantes. O PL perdeu João Henrique Catan, que ingressou no NOVO, manteve o Coronel David e Neno Razuk, mas ganhou o reforço dos deputados Mara Caseiro, Zé Teixeira, Lucas de Lima e Paulo Corrêa, que deixaram o PSDB, e de Marcio Fernandes, que era do MDB.  
Arte produzida com auxílio de IA 

O PP que na eleição de 2022 elegeu Gerson Claro e Londres Machado, passou contar com um terceiro parlamentar, Jamilson Name. No PSDB, permaneceram os deputados Pedro Caravina e Lia Nogueira. A bancada  foi reforçada com a filiação do deputado Paulo Duarte. A bancada do Republicanos passou de um integrante, Antonio Vaz, para quatro, com o ingresso de Renato Câmara, Pedrossian Neto e Roberto Hashioka. Junior Mochi continua no MDB e Professor Rinaldo ingressou no União Brasil. A bancada do PT manteve a mesma composição com os deputados Zeca do PT, Pedro Kemp e Gleice Jane.


O que é a janela partidária ?

A cada ano eleitoral, ocorre a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito.
A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito. A decisão do TSE estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores).

A norma também está estabelecida na Emenda Constitucional 91, aprovada pelo  Congresso Nacional, em 2016.Fora do período da janela partidária, existem algumas situações que permitem a mudança de partido com base na saída por justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.  Em  2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.
facebook sharing button
twitter sharing button
email sharing button
whatsapp sharing button
sharethis sharing button
print sharing button

Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br/noticias/144926