Em uma decisão emergencial e amparada por demonstrativos fiscais e financeiros, o governador Eduardo Riedel (PP) determinou a redução do preço do diesel em Mato Grosso do Sul, aderindo à medida que prevê o subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível até o fim de maio.
A ideia aponta a necessidade de cortes na carga tributária em virtude da crise mundial dos combustíveis, causada pelo conflito no Oriente Médio.
“O Estado aderiu à redução dos impostos sobre o óleo diesel. É extremamente importante e vai provocar um impacto direto no preço lá na ponta, na bomba”, afirmou. “Vamos fazer uma fiscalização muito forte para garantir que esta redução chegue ao consumidor final, ao operador logístico, ao transportador. O diesel é um insumo que impacta em todas as cadeias de produção e seu aumento infla o preço de outros insumos básicos”, frisou.
Esforço adicional
A decisão do governo assegura a responsabilidade fiscal depois do aumento dos preços. “A única maneira de apoiarmos o consumidor final é reduzir os impostos. Isto vai impor um esforço adicional, mas sem dúvida nenhuma, necessário neste momento”, argumentou Riedel.
O Procon-MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), em parceria com ANP (Agência Nacional do Petróleo), fará a fiscalização.
Outra frente de atuação envolve o compartilhamento de informações estratégicas entre a Receita Federal e as secretarias de Fazenda estaduais, a partir de solicitação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
Este órgão é presidido por Flávio César, titular da Pasta em Mato Grosso do Sul.
“Há critérios bem claros, como os limites de tempo de teto. O Estado participa de 50% no valor de R$ 1,20 por litro de combustível”, diz Flávio.
Um dos objetivos é abrir dados sobre postos de combustíveis identificados em práticas ilícitas, entre eles os investigados na Operação Carbono Oculto.
A ação policial rastreou e mapeou quase mil postos envolvidos em fraudes, esquemas de irregularidades e estruturas ligadas ao crime organizado.
