O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou o reajuste de 3,8% no salário dos servidores públicos estaduais, com vigência a partir da próxima quarta-feira (1º).

A medida foi publicada no Diário Oficial e consolida a revisão anual da categoria, em meio a críticas da oposição durante a tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O projeto, aprovado pelos deputados estaduais na semana passada, enfrentou resistência de parlamentares contrários ao percentual considerado insuficiente diante da inflação acumulada e das perdas salariais dos últimos anos.

Durante as discussões em plenário, deputados como João Henrique Catan (PL), criticaram o índice proposto pelo Executivo, apontando que o reajuste não recompõe o poder de compra dos servidores e defendendo uma política mais robusta de valorização do funcionalismo.

Apesar das críticas, a base governista sustentou a proposta, argumentando que o percentual segue a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e respeita os limites fiscais do Estado.

O governo também reforçou que o reajuste atende à data-base da categoria, fixada no mês de maio.

Conforme a lei sancionada, o índice será aplicado sobre o vencimento-base ou subsídio de servidores efetivos ativos, comissionados e empregados públicos.

A revisão também alcança aposentados com direito à paridade, pensionistas e militares estaduais, além de seus beneficiários.

O alcance da medida se estende ainda a servidores de outros Poderes, como Legislativo, Judiciário e Ministério Público, desde que haja direito à paridade. Ficam de fora apenas casos em que a remuneração está vinculada a regras constitucionais ou legislações específicas.