Os deputados estadual votam nesta quarta-feira (24) em primeira discussão o Projeto de Lei 34/2026  do Poder Executivo que fixa em 3,81% o reajuste salarial dos 86 mil servidores públicos estaduais, incluindo ativos e inativos.

A proposta está  tramitando em regime de urgência. A sessão começa às 9 horas, sendo aberta à participação popular.

O índice de reajuste corresponde à variação do IPCA nos últimos 12 meses, calculado pelo IBGE.

A proposta estabelece o mês de maio como data-base e determina que o aumento também seja aplicado a aposentados e pensionistas. 

De acordo com o projeto, a revisão geral anual abrange servidores efetivos ativos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional. O reajuste também será aplicado a servidores do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Judiciário

Já o Poder Judiciário ajustou ano passado sua data-base para acompanhar os demais poderes. O reajuste vai ter um impacto financeiro para o Executivo de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028. A melhoria salarial não se se estende aos servidores cujos subsídios são definidos por regras constitucionais ou legislação específica, casos dos magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.