Enquanto cresce em todo o país o debate sobre privilégios e eficiência do sistema de Justiça — especialmente diante de polêmicas recentes envolvendo cortes superiores, como os escândalos de ministros do STF— um projeto em análise na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) reacende questionamentos sobre gastos públicos e critérios de contratação no Judiciário.

A proposta, elaborada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), prevê a criação de 302 cargos comissionados — ou seja, preenchidos por indicação, sem concurso público.

O impacto financeiro estimado pode ultrapassar R$ 77 milhões anuais, valor que sairia do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, hoje na casa de R$ 1,46 bilhão.

Na prática, trata-se de uma ampliação significativa da estrutura administrativa em um momento em que parte da população cobra justamente o contrário: mais eficiência, menos custo e maior transparência no uso do dinheiro público.

Expansão milionária em meio à desconfiança

Os números chamam atenção. Apenas com comissionados, o custo seria de cerca de R$ 61 milhões por ano. Caso os cargos sejam ocupados por servidores efetivos com gratificações, a despesa sobe ainda mais.

Entre as vagas previstas estão:

50 assessores de desembargador

150 assessores jurídicos de juiz

75 assessores jurídicos de juiz de segunda entrância

25 assessores de primeira entrância

2 cargos administrativos

O projeto já passou pela primeira votação no plenário da Assembleia ( 15 votos favoráveis a 0 ) sem resistência significativa e ainda precisa de nova análise antes de seguir para sanção do governador.

A rapidez na tramitação contrasta com o tamanho do impacto financeiro — e reforça críticas recorrentes de que decisões com alto custo avançam com pouca discussão pública.

Justificativa técnica ou aumento de privilégios?

O TJMS argumenta que a medida é necessária para dar conta da crescente demanda processual. Segundo o tribunal, há mais de 1 milhão de processos em tramitação no Estado, além de aposentadorias e falta de servidores.

Outro ponto levantado é a ausência de candidatos no cadastro reserva para analistas judiciários, embora um novo concurso esteja em andamento e previsto para ser concluído.

Ainda assim, a escolha por cargos comissionados — em vez de ampliar o quadro por concurso — levanta dúvidas. Para críticos, a medida abre espaço para indicações políticas e enfraquece o princípio da meritocracia no serviço público.

Defesa e controvérsia

A Amasul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) nega que o projeto represente criação de “cabide de empregos” e afirma que a realidade do interior dificulta a contratação de profissionais concursados.

O presidente da entidade, juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, argumenta que há comarcas onde é difícil encontrar mão de obra qualificada, o que justificaria a flexibilização.

Mas o argumento não convence parte da opinião pública, que vê no projeto um movimento na contramão das cobranças por austeridade fiscal — especialmente em um cenário nacional marcado por críticas ao custo do Judiciário e seus benefícios.

A proposta em Mato Grosso do Sul não surge isolada. Ela se insere em um contexto mais amplo, em que decisões e gastos do Judiciário — inclusive de tribunais superiores — vêm sendo alvo de questionamentos frequentes.

Nesse ambiente, iniciativas que ampliam despesas e criam cargos por indicação tendem a ganhar ainda mais repercussão.