O Governo dos Estados Unidos considera que organizações criminosas brasileiras, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), representam uma ameaça relevante para a segurança regional devido ao envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional.

Internamente, a gestão do presidente Donald Trump avalia enquadrar esses grupos nas regras sobre terrorismo. Em resposta ao R7, o Departamento de Estado afirmou que acompanha a atuação de organizações criminosas no continente.

“Os Estados Unidos consideram que organizações criminosas brasileiras, incluindo o PCC e o Comando Vermelho, representam ameaças significativas à segurança regional devido ao seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, disse o departamento.

O órgão, contudo, evitou comentar diretamente se as facções brasileiras podem ser formalmente classificadas como grupos terroristas. “Não antecipamos possíveis designações terroristas nem comentamos deliberações sobre esse tipo de classificação. Estamos plenamente comprometidos em tomar as medidas apropriadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas”, acrescentou o departamento.

Embora os EUA não confirmem avaliações em andamento, o governo americano possui um procedimento formal para classificar entidades estrangeiras como Organizações Terroristas Estrangeiras — um enquadramento que desencadeia sanções financeiras e restrições legais amplas.

Como funciona a classificação de grupos terroristas nos EUA

O processo de designação é conduzido pelo governo americano e começa com um monitoramento contínuo de grupos ao redor do mundo por um escritório de contraterrorismo do Departamento de Estado.
Essa área acompanha atividades de organizações estrangeiras para identificar possíveis alvos de designação. A avaliação não se limita a ataques já realizados. O governo também analisa se o grupo:

Participou do planejamento de atos terroristas;
Mantém capacidade operacional para realizá-los;
Demonstra intenção de conduzir ataques no futuro.

Quando uma organização passa a ser considerada um possível alvo, o governo prepara um registro administrativo detalhado com informações de inteligência e dados de fontes abertas. O objetivo é demonstrar se o grupo cumpre todos os critérios legais exigidos pela legislação americana. 

A decisão final cabe ao secretário de Estado, em consulta com o procurador-geral e o secretário do Tesouro dos Estados Unidos.

Se houver consenso para a designação, o Congresso é formalmente notificado e tem sete dias para revisar a decisão. Caso o prazo expire sem bloqueio parlamentar, a classificação é publicada no Diário Oficial do governo americano e entra em vigor.

O Congresso também mantém poder para revogar designações posteriormente por meio de legislação. (R7)