O ministro Nunes Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu vista e suspendeu ontem a noite (10) o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela cassação de Castro. O julgamento será retomado no dia 24 de março, e ainda faltam cinco votos.

Em novembro do ano passado, o primeiro voto pela cassação do governador foi apresentado pela relatora, ministra Maria Isabel Galotti, mas a análise do caso acabou suspensa após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Na sessão desta terça-feira, Ferreira acompanhou a relatora e também votou pela cassação.

Caso esse entendimento seja mantido ao final do julgamento, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado deverão ser convocadas.

Os votos também atingem o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União Brasil), que já ocupou o cargo de secretário de Governo.

Recurso

O MPE (Ministério Público Eleitoral) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que, em maio de 2024, absolveu o governador e os demais investigados no processo.

A ação trata de supostas contratações irregulares realizadas na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública estadual.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante do governador, afirmou que Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e um decreto que regulamentou a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades. (Agência Brasil)