A saúde financeira das prefeituras brasileiras começa março sob forte pressão. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), uma das principais fontes de receita das administrações locais, registrou uma queda expressiva e deve impactar diretamente a economia dos municípios em todo o país.

O primeiro repasse do mês, efetuado na terça-feira (10) foi de R$ 5,1 bilhões destinados às 5.569 prefeituras brasileiras, já descontada a parcela destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

O valor, porém, chega menor do que o esperado e acende um alerta entre os gestores municipais.

Dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) mostram que a base de cálculo do fundo encolheu R$ 2,6 bilhões no primeiro decêndio (transferência) de março deste ano.

O montante caiu de R$ 31,2 bilhões em 2025 para R$ 28,59 bilhões em 2026, uma retração que expõe os efeitos do atual cenário econômico nacional.

Na comparação direta com o mesmo repasse do ano passado, a queda foi de 8,62%. Quando se desconta a inflação do período, a perda real chega a 10,86%, revelando um impacto ainda maior no poder de compra das prefeituras. Se comparado ao mesmo período de 2024, o recuo é mais profundo e alcança 14,66%.

A redução do FPM está diretamente ligada ao desempenho das principais receitas federais que compõem o fundo. O IRPF (Imposto de Renda Retido na Fonte) apresentou forte retração, passando de R$ 8,72 bilhões para R$ 6,88 bilhões.

Também houve queda nas receitas provenientes do IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que registraram reduções de aproximadamente R$ 532 milhões e R$ 537 milhões, respectivamente.

Esses tributos formam a base de cálculo do FPM e, quando a arrecadação diminui, o efeito chega diretamente aos cofres municipais.

Reflexos da crise econômica e institucional

Nos bastidores do debate econômico, analistas e lideranças municipalistas apontam que a queda das transferências reflete não apenas o desempenho da arrecadação federal, mas também um ambiente de instabilidade política e econômica que afeta o ritmo da atividade produtiva.

O cenário nacional tem sido marcado por tensões institucionais e sucessivas crises políticas, além de escândalos de corrupção no governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), que atingem a credibilidade do governo e impactam a confiança de investidores. Esse conjunto de fatores tende a reduzir investimentos, desacelerar a economia e, consequentemente, diminuir a arrecadação de tributos que alimentam fundos como o FPM.

Na ponta, quem sente primeiro são os municípios, especialmente os de pequeno porte, que dependem fortemente das transferências federais para manter serviços básicos como saúde, educação e manutenção urbana.

CNM adverte gestores públicos

Diante da redução no repasse, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) orienta que prefeitos adotem postura de cautela na gestão das contas públicas, já que a tendência pode afetar o planejamento financeiro das administrações locais ao longo do ano.

A entidade também divulgou uma nota técnica detalhando os repasses por estado e os efeitos da Lei Complementar 198/2023, que alterou critérios relacionados aos coeficientes de distribuição do fundo.

O documento inclui ainda um levantamento com 550 municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao chamado redutor, mecanismo aplicado quando há mudança nos coeficientes populacionais utilizados para calcular a participação de cada cidade no FPM.

Para os gestores, entender o coeficiente municipal e o número de quotas torna-se essencial para estimar o impacto real da redução nas receitas.

Conjuntura Online