Mato Grosso do Sul voltou a assumir papel de destaque no processo de implementação da Reforma Tributária brasileira. Durante a primeira reunião do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), realizada na terça-feira (03/03), o Estado consolidou presença em posições estratégicas na estrutura do órgão, considerado a instância máxima de governança do novo sistema de tributação do consumo.

Além de manter a presidência temporária do Comitê Gestor, exercida pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, Mato Grosso do Sul também foi indicado para coordenar duas das comissões técnicas criadas para estruturar o funcionamento da entidade.

A definição reforça o protagonismo do Estado em uma das mais profundas transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.

Durante o encontro, o Conselho Superior deliberou sobre medidas fundamentais para a organização institucional do CGIBS, responsável pela administração do IBS, tributo que substituirá gradualmente parte dos impostos sobre o consumo atualmente existentes no país.

Entre os atos aprovados estão a formalização jurídica do Comitê Gestor, com abertura de conta bancária e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além da assinatura do contrato para aquisição do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef) e a autorização para contratação de operação de crédito no valor de R$ 150 milhões junto à União. As decisões representam os primeiros passos para a estruturação administrativa e operacional da entidade.

Outro ponto central da reunião foi a criação de seis comissões técnicas provisórias, que terão papel estratégico na fase inicial de organização do Comitê e na consolidação das bases institucionais que sustentarão o novo modelo tributário.

Nesse contexto, Mato Grosso do Sul assumiu protagonismo também no campo técnico. O auditor fiscal e chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, Matheus Segalla Menegaz, foi indicado para coordenar a Comissão de Trabalho Administrativa, enquanto a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, ficará responsável pela Comissão de Trabalho Jurídica.

As duas instâncias terão papel decisivo na organização das normas, procedimentos e estruturas que permitirão o funcionamento pleno do CGIBS.

A presença de representantes do Estado em posições estratégicas evidencia o reconhecimento nacional da capacidade técnica e da solidez institucional de Mato Grosso do Sul, que nos últimos anos se consolidou como referência em equilíbrio fiscal, planejamento e gestão pública.

Na mesma reunião, os membros do Conselho Superior decidiram adiar a eleição definitiva da gestão executiva do Comitê Gestor para o próximo encontro do colegiado, marcado para o dia 10 de março, em formato virtual. Até lá, ficou acordada a prorrogação do mandato temporário do presidente do CGIBS, mantendo Flávio César na condução dos trabalhos.

Para o secretário de Fazenda, o momento representa uma etapa histórica na construção do novo sistema tributário brasileiro e reforça a responsabilidade institucional assumida pelo Estado nesse processo.

“A implementação da Reforma Tributária exige diálogo federativo, capacidade técnica e compromisso institucional. O Comitê Gestor será o espaço onde estados e municípios construirão, de forma cooperativa, a governança do novo sistema tributário. Mato Grosso do Sul participa desse processo com espírito público, oferecendo quadros qualificados e contribuindo para que a transição ocorra com segurança jurídica, eficiência administrativa e equilíbrio federativo. É uma honra conduzir esse trabalho e levar o nome do nosso Estado para o centro dessa construção histórica”, destacou o secretário Flávio César Mendes de Oliveira.

A presença de Mato Grosso do Sul na presidência do Comitê Gestor e na coordenação de comissões estratégicas reafirma o papel ativo do Estado na formulação e implementação das novas bases da tributação do consumo no país. Mais do que ocupar espaços institucionais, a atuação sul-mato-grossense contribui para dar solidez técnica e estabilidade política a um processo que definirá a arquitetura tributária das próximas gerações.