O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) voltou ao centro das articulações comerciais entre Brasil e Estados Unidos após a Suprema Corte norte-americana invalidar, nesta sexta-feira (20), a base jurídica utilizada para impor tarifas globais contra diversos países, incluindo o Brasil.

A decisão atinge diretamente o pacote de sobretaxas implementado pelo então presidente Donald Trump com fundamento na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Presidente da CTEUA(Comissão Temporária Externa Brasil–EUA), Nelsinho liderou desde o anúncio das tarifas no ano passado, uma ofensiva diplomática no Congresso americano.

A estratégia incluiu missão suprapartidária a Washington, reuniões com parlamentares democratas e republicanos e a apresentação de relatórios técnicos detalhando os prejuízos às cadeias produtivas dos dois países.

Distorções comerciais

Nos bastidores, o parlamentar defendia que o uso de instrumentos emergenciais para impor tarifas unilaterais criava distorções comerciais, afetava exportadores brasileiros e pressionava o custo de vida nos Estados Unidos.

O diálogo institucional coincidiu com a tramitação, no Senado norte-americano, de uma resolução que questionava a legalidade das medidas — aprovada por 52 votos a 48.

Antes mesmo da decisão da Suprema Corte, alguns produtos brasileiros, como café, carne bovina, bananas e tomates, já haviam sido retirados da lista de sobretaxas. Agora, com a invalidação da base legal, avaliações preliminares apontam que as tarifas de 10% e 40% impostas com respaldo na IEEPA tendem a cair de forma imediata.

As tarifas aplicadas com base na Seção 232 — que atingem setores como aço, alumínio, madeira, móveis, automóveis e autopeças — permanecem vigentes. O governo americano também indicou que poderá recorrer a outros dispositivos legais, como mecanismos vinculados à Seção 301, para manter parte de sua política tarifária.

A Suprema Corte não se manifestou sobre eventual devolução de valores já pagos por exportadores. O tema deverá ser analisado por instâncias inferiores. Enquanto isso, Nelsinho Trad afirma que continuará acompanhando os desdobramentos para garantir que nenhum setor brasileiro permaneça prejudicado.