A Justiça do Distrito Federal acolheu o pedido do Banco Master para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deposite em uma conta judicial os valores bloqueados dos descontos de empréstimos consignados vinculados à instituição liquidada pelo Banco Central.

Com a decisão, os recursos retidos devem ser depositados em uma conta da Caixa Econômica Federal, enquanto perdurar a retenção administrativa, até nova determinação da Justiça do DF.

“O pedido subsidiário de depósito judicial revela-se medida tipicamente conservativa, apta a equilibrar, no plano provisório, as posições em conflito, com amparo no poder geral de efetivação e adequação das tutelas provisórias, pois o depósito judicial impede que valores controvertidos permaneçam sob disponibilidade unilateral de qualquer das partes enquanto se apura, com maior densidade, a legalidade e a motivação do ato impugnado”, diz a decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal.

Na ação, o Banco Master também solicitou a suspensão do despacho nº 254/2025 do INSS, no qual o órgão teria determinado a suspensão cautelar do repasse dos valores descontados em benefícios previdenciários a título de empréstimos consignados e cartões de crédito vinculados à instituição. O pedido, porém, foi indeferido pelo juiz.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou ainda que o INSS disponibilize em até 10 dias o acesso integral do processo administrativo que envolve os empréstimos consignados do banco, incluindo as peças que embasaram o despacho decisório nº 254/2025.

Em outubro, o INSS decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica que autorizava o Banco Master S.A. a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Desde então, a instituição está impedida de realizar novas operações.

Entre os elementos considerados pelo INSS para não renovar o acordo, estão o volume expressivo de reclamações em bases oficiais e públicas — com relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas — e indícios de descompasso entre práticas adotadas e parâmetros normativos.

O Banco Master foi liquidado em novembro de 2025 após o Banco Central verificar “grave crise de liquidez”. A instituição também entrou na mira das investigações da Polícia Federal por supostas fraudes financeiras.

Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro informou que o Banco Master sempre atuou em estrita observância às normas e aos procedimentos estabelecidos pelo INSS para a concessão de crédito consignado, incluindo os requisitos de formalização, identificação do contratante e comprovação de consentimento.

O CNN Money procurou o INSS, mas não recebeu respostas até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

BRB

O BRB (Banco de Brasília) solicitou a transferência da titularidade dos contratos consignados firmados entre o Banco Master e os aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a instituição de Brasília, o procedimento é padrão em casos de cessão no sistema financeiro.

"Para avançar com a transferência, o INSS informou a necessidade de adoção de medidas adicionais específicas por parte do liquidante do banco Master. A mudança será efetivada tão logo as exigências forem cumpridas. O Banco aguarda a conclusão do processo", diz o banco em nota enviada ao CNN Money. (Com CNN - Brasília)