A prisão é resultado de representação por prisão preventiva formulada pelo delegado de Polícia Civil do município de Jateí, a qual foi deferida pelo Plantão Judiciário de 1º Grau – 2ª Circunscrição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O investigado responde pelos crimes de injúria, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência, previstos nos artigos 140 e 147 do Código Penal e no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

De acordo com a apuração policial, mesmo ciente da existência de medidas protetivas de urgência em vigor, o autor teria reiteradamente descumprido a ordem judicial, efetuando diversas ligações telefônicas e enviando mensagens via aplicativo WhatsApp à vítima, com grave conteúdo ameaçador e ofensivo.

Durante os contatos, o investigado teria proferido ameaças de morte, inclusive dirigidas à vítima e ao bebê de apenas três meses de idade, além de encaminhar áudios com xingamentos e ofensas, causando intenso temor e abalo emocional. Conforme registrado, o autor teria enviado imagens indicando que queimou roupas da vítima e da criança, fatos que foram devidamente comprovados por arquivos apresentados à autoridade policial.

Após o cumprimento do mandado, o autor foi conduzido à unidade policial para as providências legais, permanecendo à disposição do Poder Judiciário, com posterior encaminhamento para audiência de custódia.

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso com o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e com o cumprimento das decisões judiciais, destacando a importância da denúncia para a proteção das vítimas.