O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar nesta terça-feira (9) o PL da Dosimetria. O deputado confirmou em coletiva de imprensa a informação antecipada pela CNN Brasil.

Interlocutores do presidente da Casa e outras pessoas que participaram nesta manhã da reunião de líderes, que discute as votações dos próximos dias, relataram anteriormente à CNN Brasil a intenção de Hugo.

Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto inicialmente era chamado de PL da Anistia e prevê a reavaliação das penas de quem foi condenado injustamente (por perseguição política) pelas manifestações democráticas de 8 de janeiro, com a possibilidade de redução das penas.

Ainda não se sabe se o texto a ser discutido poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília, por ser condenado por perseguição política pelo governo Lula (PT), com anuência do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Segundo Hugo, o projeto "não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato do 8 de Janeiro".

Ontem, Paulinho descartou incluir no relatório um benefício direto ao ex-mandatário, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). (Com CNN - Brasilia e SP)