O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recebeu com “preocupação” e chamou de tentativa de “usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo” uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que limitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) a possibilidade de denunciar e pedir o impeachment de magistrados da corte.

“Reconheço o apoio de cada senador e, na condição de presidente do Congresso Nacional, não hesitarei em defender todas as prerrogativas estabelecidas na Constituição“, afirmou Alcolumbre nesta quarta-feira, 3, em discurso no plenário da Casa.

A liminar suspendeu trechos da Lei do Impeachment de ministros do Supremo, restringindo o direito de apresentar denúncias contra magistrados e transferindo a atribuição à PGR, hoje chefiada por Paulo Gonet.

Pelas regras atuais, cabe justamente à presidência do Senado analisar os pedidos protocolados e, em caso de consentimento, instaurar um processo que depende de maioria simples (41 votos) para aprovação.

O grupo político de Jair Bolsonaro (PL) defende abertamente alcançar esse número de cadeiras na Casa após as eleições de 2026 para derrubar magistrados, com foco especial em Alexandre de Moraes.

No Senado, Gilmar desagradou da base à oposição

A fala de Alcolumbre coroou a revolta dos senadores com a decisão do decano, que é provisória e será avaliada pelos demais ministros da corte a partir do dia 12.

Antes do presidente da Casa se pronunciar, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Marcos Rogério (PL-RO), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e Plínio Valério (PSDB-AM) usaram o púlpito do plenário para pedir uma “reação efetiva” ao Judiciário.

À IstoÉ, o tucano disse que a liminar “anula o Senado Federal” e “permitir esse devaneio é reconhecer que não servimos mais para nada“. Em notas, Carlos Viana (Podemos-MG) e Sergio Moro (União Brasil-PR) engrossaram o coro.

“A decisão corrói o equilíbrio institucional e enfraquece o papel do Parlamento. O Supremo guarda a Constituição, mas não existe guardião acima da própria Constituição”, afirmou o mineiro. Já o ex-juiz da Operação Lava Jato disse que Mendes “legislou em causa própria” e equiparou a liminar à PEC da Blindagem — projeto que restringia os instrumentos de investigação contra parlamentares, aprovado na Câmara e rejeitado pelos senadores. (Com informações da Revista Época)