Após ser aprovado em primeira discussão e receber parecer das comissões de mérito, o Projeto de Lei 257/2025 — que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) de Mato Grosso do Sul para 2026 — retorna ao plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para ser apreciado em segunda discussão.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, fixa receita e despesa do Estado em R$ 27,190 bilhões para o próximo exercício financeiro.

A LOA é o instrumento que orienta toda a execução orçamentária do governo estadual, definindo quanto o Estado prevê arrecadar e como esses recursos serão aplicados ao longo do ano.

No comparativo, a estimativa de receita para 2025 havia sido de R$ 26,4 bilhões.

Segundo o demonstrativo de evolução da receita apresentado no projeto, o Estado vem mantendo crescimento contínuo nos últimos anos. Os valores efetivamente realizados foram:

2021 : R$ 19,891 bilhões

2022 : R$ 22,571 bilhões

2023 : R$ 23,76 bilhões

2024 : R$ 24,06 bilhões

O orçamento anual também incorpora recursos previstos no PPA (Plano Plurianual) 2024–2027, abrangendo as três dimensões da Administração Pública.

A LOA mantém ainda a exigência de reserva de contingência de, no mínimo, 0,5% da receita corrente líquida, para cobrir riscos fiscais e eventuais passivos, conforme determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A matéria segue em tramitação na Casa de Leis e agora entra na pauta da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes da votação final.