A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, um projeto que impõe novas regras para a transparência nas relações entre consumidores e seguradoras no Estado.

A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Duarte (PSB), obriga as empresas a comunicar formalmente a decisão de não aceitar a contratação de um seguro.

A sessão começou às 9h e foi transmitida pelos canais oficiais do Legislativo. Ao todo, quatro matérias foram analisadas e aprovadas pelos parlamentares.

Regras mais claras para o consumidor

O Projeto de Lei 160/2025 determina que, sempre que houver recusa, a seguradora deverá informar de forma expressa o consumidor que apresentou a proposta, seu representante legal ou o corretor responsável. A comunicação deverá ocorrer em um prazo máximo de 25 dias, trazendo mais previsibilidade ao contratante e reduzindo dúvidas sobre o andamento do processo.

Segundo o autor da proposta, a intenção é evitar situações em que o consumidor permanece sem resposta ou não sabe o motivo da rejeição, o que pode acarretar prejuízos em casos de urgência na contratação.

Tramitação

O texto foi aprovado em segunda discussão, mas seguirá ainda para votação em redação final, já que recebeu emenda durante a tramitação em plenário. Após essa etapa, a matéria poderá ser encaminhada ao Poder Executivo para sanção ou veto.

Outros projetos

Além da proposição de Paulo Duarte, os deputados analisaram mais três projetos durante a ordem do dia desta terça-feira, mantendo o ritmo de votações previsto para a semana legislativa.