Política e Transparência

Mendonça concede Habeas Corpus a empresário que iria depor na CPMI do INSS

Ministro fundamentou a decisão na garantia do ‘direito ao silêncio e à não autoincriminação’






O empresário Sandro Temer de Oliveira, preso pela PF, não irá prestar depoimento na sessão da CPMI do INSS.

Segundo a Jovem Pan, ele foi beneficiado com um HC (Habeas Corpus) do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro fundamentou a decisão na garantia do “direito ao silêncio e à não autoincriminação”. No habeas corpus, a defesa alegou que o deslocamento de Oliveira não teria “definição das condições de transporte ou custódia”.

Empresário é suspeito de controlar a AAPPS Universo(Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev), que operavam descontos fraudulentos em Sergipe.