O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do pacote anti-facção aprovado pela Câmara dos Deputados, afirmou que a nova legislação marca “o início de uma virada na segurança pública”.

Segundo ele, a sexta e última versão do texto — resultado de semanas de negociações — estabeleceu uma estrutura mais rígida para enfrentar organizações criminosas e proteger a sociedade.

Secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado, Derrite criticou a proposta inicial enviada pelo governo federal, que, segundo ele, era “branda” com integrantes de facções. O parlamentar afirma que quem se opôs ao texto final “defende bandido”.

Derrite destacou que a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas ainda não está descartada. Ele lembrou que um projeto do deputado Danilo Forte (União-CE), que trata do tema, já tem requerimento de urgência aprovado e pode ser votado a qualquer momento no plenário.

O deputado também relatou que um episódio ocorrido no Ceará — envolvendo uma menina de 12 anos, citada em entrevista — o motivou a batalhar pela aprovação de regras mais duras.

Novos crimes e penas mais altas

O texto aprovado cria 11 novos tipos penais, incluindo o uso de barricadas, domínio de cidades e ataques a instituições financeiras, além de qualificadoras como financiamento de crimes e agravantes quando as vítimas forem crianças, idosos, policiais ou integrantes do Judiciário. Crimes hediondos também terão penas mais altas.

Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, Derrite disse ser “falsa narrativa” a acusação de que o projeto enfraquece a Polícia Federal.

Bastidores e pressão do governo

Derrite afirmou que permaneceu 15 dias em Brasília para discutir o projeto e que não foi procurado nem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, exceto no dia da votação.

Segundo ele, integrantes dos ministérios da Fazenda, da Receita Federal e da Segurança Pública o buscaram “às escondidas” para sugerir ajustes no texto, já que, de acordo com o deputado, “os chefes não poderiam saber”. Algumas dessas sugestões, diz, foram incorporadas ao parecer final.

O parlamentar classificou a aprovação do pacote anti-facção como um “massacre para o governo federal”.

Discussão no Senado

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem previsão de votação. Derrite considera natural que senadores proponham mudanças, mas lembra que, se isso ocorrer, o texto voltará à Câmara para nova análise.

O deputado também disse que confia. A análise do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e rebateu narrativas de que o projeto teria impactos negativos sobre direitos fundamentais, afirmando que “zero brasileiros de bem serão prejudicados”. (Com informações do R7)