A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou uma mudança que fortalece diretamente a atuação dos parlamentares em suas bases eleitorais: a partir de 2026, cada um dos 24 deputados estaduais poderá indicar R$ 4 milhões em emendas impositivas, totalizando R$ 96 milhões ao ano sob controle do Legislativo.

A maioria dos parlamentares deve buscar a reeleição em 2026, o que torna o incremento de recursos um elemento de peso no jogo político que já se desenha nos municípios.

O novo valor foi consolidado durante a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.

O montante aprovado representa um meio-termo entre o que desejavam os deputados — que pressionavam por R$ 5 milhões — e o que o Executivo considerou administrável dentro do quadro fiscal. A proposta foi enviada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e teve relatoria do deputado Pedro Caravina (PSDB).

Reforço político em meio a contenção de gastos

A ampliação ocorre justamente quando o governo estadual mantém freios rígidos nas despesas. Desde agosto, um decreto de racionalização limita contratações e obriga órgãos públicos a revisarem gastos, com a justificativa de preservar a capacidade de investimento. Mesmo assim, a Assembleia encontrou espaço político para negociar o aumento.

Esse ajuste fino entre expansão de emendas e restrições fiscais acontece enquanto Mato Grosso do Sul opera perto do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. No segundo quadrimestre de 2025, o Estado comprometeu 46,9% da receita corrente líquida com pessoal, aproximando-se do teto de 49%. Apesar da pressão, o presidente da Casa, Gerson Claro (PP), defendeu que o reajuste ficou dentro do permitido:

“O aumento das imendas está dentro do limite mínimo de 12%, respeitando o equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou.

Saúde como destino obrigatório

Além do valor ampliado, as emendas terão destinação exclusiva para obras e investimentos em Saúde, estratégia vista como duplamente eficaz: atende uma demanda sensível da população e, ao mesmo tempo, dá visibilidade aos deputados em suas bases. Caberá a cada parlamentar definir quais hospitais, unidades básicas ou equipamentos serão contemplados — uma escolha que, na prática, aproxima o mandato das comunidades que deverão responder nas urnas em 2026.

Com previsão de R$ 27,19 bilhões em receitas — apenas 3% acima do orçamento de 2025 —, a LOA chega ao plenário com um desafio claro: equilibrar as despesas obrigatórias, manter obras em andamento e acomodar as demandas políticas da Casa.

O texto incorpora 240 emendas e reafirma investimentos em saúde, educação e infraestrutura, pilares que o governo considera essenciais para manter o ritmo de desenvolvimento.