O Encontro Estadual dos Direitos do Consumidor na Rota Bioceânica, realizado virtualmente em 11 de novembro de 2025, reafirmou o protagonismo de Mato Grosso do Sul na defesa do consumidor e na integração jurídica internacional. Promovido pela SEODC/Procon/MS, em parceria com a SEMADESC/MS, o evento reuniu especialistas do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile para debater desafios, oportunidades e mecanismos de proteção aos consumidores no Corredor Bioceânico de Capricórnio.

A abertura contou com a presença do Secretário Executivo Angelo Motti, atualmente à frente do PROCON/MS, e de Danniele Paiva (SEMADESC/MS), que destacaram a importância estratégica do corredor para o desenvolvimento econômico sustentável, o comércio internacional e a harmonização jurídica entre os quatro países envolvidos. Em sua fala inicial, Angelo Motti lembrou que acompanha a Rota Bioceânica desde seus primeiros debates, quando o projeto ainda era apenas uma ideia, tendo atuado pela UFMS junto à UniRILA e à Rede Zicosur Universitária. Agora, na liderança da Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor, reafirmou seu compromisso com a integração regional ao afirmar:

            “O Corredor Bioceânico não é apenas uma rota logística — é uma ponte de direitos. Garantir a proteção do consumidor nesse cenário significa assegurar que a integração entre países avance com justiça, transparência e respeito às pessoas. Mato Grosso do Sul tem um papel estratégico e continuará liderando esforços para que essa rota se torne um exemplo continental de governança, segurança jurídica e dignidade nas relações de consumo. ”

            O evento, apresentado pela Superintendente do Procon/MS, Dra. Patrícia Mara da Silva, e pela Coordenadora Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor – CJUR/PROCON Dra. Carla Cardoso Nunes da Cunha, reuniu especialistas de alto nível dos quatro países da rota. Do Brasil, participaram o Dr. Lúcio Flávio Sunakozawa, Pós-Doutor em Ciências Sociais Aplicadas – Direito, Mestre em Desenvolvimento Local e Embaixador da Paz, que integra a coordenação do Projeto UEMS na Rota Bioceânica/RILA; a Dra. Bianca Braga Medeiros, Presidente da Comissão de Direito de Integração da Rota Bioceânica da OAB/MS; o Dr. Igor Britto, Diretor de Relações Institucionais do IDEC; e o Dr. Aldo Almeida Nunes Filho, membro da Academia Brasileira de Direito Internacional e Coordenador do NETI-USP. A mediação dos painéis ficou sob responsabilidade da Dra. Larissa Brandão, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS.

Do Paraguai, o encontro contou com o Dr. Gustavo Benítez, representante da Dirección de Asuntos Jurídicos da SEDECO, que trouxe importantes contribuições sobre os mecanismos de defesa do consumidor no país vizinho.

Da Argentina, participou o Dr. Esteban Arias Cau, Doutor em Direito, Juiz da Câmara Civil e Comercial de Jujuy, docente universitário e membro do Instituto Noroeste da Academia Nacional de Direito e Ciências Sociais de Córdoba, trazendo uma análise aprofundada sobre a jurisprudência e os desafios de integração normativa no âmbito argentino.

Do Chile, integrou o painel a Dra. Paula Francisca Nuche Garrido, advogada com dupla formação internacional e especializações em Desenvolvimento Sustentável, Políticas Públicas, Transparência, Direitos Humanos e Compliance, oferecendo uma visão comparada das políticas chilenas relacionadas à proteção do consumidor e à governança pública.

Também contribuiu com uma perspectiva prática do cenário empresarial o Dr. Fábio Roberto Cordeiro, Gestor de Negócios Internacionais da Corporación Regional de Desarrollo de Tarapacá (Chile), reforçando a importância da integração logística para a competitividade regional.

Ao final do encontro, a Assessora de Relações Institucionais da SEODC/PROCON/MS, Gilsienny Arce Munhoz, apresentou a Carta Síntese, documento que compila reflexões, recomendações e direcionamentos para futuras ações de cooperação jurídica e proteção ao consumidor no âmbito da Rota Bioceânica.

Após a leitura da Carta, o Secretário Angelo Motti encerrou o evento destacando:

            “Este evento reafirma que integrar é construir pontes que garantam direitos, fortaleçam instituições e ampliem oportunidades para todos. Cada especialista presente, cada país representado e cada reflexão aqui compartilhada reforçam o compromisso de Mato Grosso do Sul em liderar uma Rota Bioceânica mais justa, sustentável e conectada pelos direitos humanos e de consumo. Seguiremos avançando, com trabalho conjunto e visão de futuro, para consolidar uma integração que transforme realidades e gere desenvolvimento para nossa região. ”

            O encontro virtual marcou mais um passo decisivo na consolidação de Mato Grosso do Sul como protagonista na integração jurídica regional e na defesa coletiva dos consumidores transfronteiriços. Em continuidade a esse movimento, a SEODC/Procon/MS anunciou que, no próximo ano, o debate avança para um novo patamar, com a realização de um grande encontro presencial, reunindo autoridades, especialistas e instituições dos quatro países da Rota Bioceânica. A expectativa é fortalecer ainda mais os vínculos internacionais, ampliar a cooperação técnica e consolidar políticas integradas de proteção e defesa do consumidor em toda a região.

Para quem não pôde acompanhar ao vivo, o Encontro Estadual dos Direitos do Consumidor na Rota Bioceânica está disponível na íntegra no canal oficial do YouTube: https://www.youtube.com/live/cAH-WLr__j8