O governo do presidente Lula (PT) diz ter devolvido R$ 2,4 bilhões dos R$ 6,3 bilhões roubados de aposentados e pensionistas -- ação que resulta da investigação dos esquemas de “descontos associativos” entre março de 2020 e março de 2025.

Até o momento foram ressarcidos 3,5 milhões de beneficiários, mas o programa de devolução, iniciado em 24 de julho, ainda registra mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas com direito que não aderiram ao acordo.

Prisões e investigação

A CPMI do INSS já tomou medidas contra os responsáveis pelo esquema. Entre os principais fatos:

O presidente da CBPA(Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso após depoimento à CPMI, acusado de falso testemunho e envolvimento em desvios de recursos que atingiram aposentados. Gazeta do Povo+2Band+2

A CPMI considera haver indícios de organização criminosa envolvendo entidades associativas que implantaram descontos irregulares em folha de pagamento de beneficiários do INSS. Portal da Câmara dos Deputados+1

A oposição tem criticado o governo por “brindar” José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, irmão de Lula, que ocupa o cargo de vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), envolvido nos desvios dos valores na conta dos beneficiários.

Parlamentares oposicionistas afirmam que a presença dele na diretoria da entidade coloca o governo em situação delicada, já que a instituição é uma das investigadas pela CPMI do INSS por suspeita de participação nos descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento

Podem participar :

Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Quem recebeu resposta irregular da entidade (por exemplo, assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em lugar de comprovantes válidos);

Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025 ;

Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. (Com informações do R7)