A medida foi requerida no curso de inquérito policial instaurado para apurar a prática dos crimes de ameaça, furto, dano e descumprimento de medida protetiva de urgência, previstos no Código Penal e na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Durante a apuração, foram colhidos elementos que demonstraram a reincidência das condutas violentas e o descumprimento reiterado de medidas protetivas, circunstâncias que evidenciaram o risco à integridade física e psicológica da vítima. O autor foi localizado e preso, sendo posteriormente encaminhado à unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.