O Ministério da Fazenda e a Casa Civil devem bater o martelo ainda na tarde desta terça-feira (21) sobre as medidas fiscais que vão embasar o Orçamento de 2026.
A decisão é aguardada para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi adiada a pedido do governo.
Segundo o chefe da pasta econômica, Fernando Haddad, as alternativas à medida provisória 1.303 devem ser anunciadas antes do retorno da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Malásia.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processar o que foi discutido com os líderes e até o começo da tarde nós vamos ter uma definição em relação a tudo”, disse o ministro a jornalistas nesta terça-feira (21).
Haddad afirmou que as medidas fiscais que serão anunciadas precisam estar harmonizadas para evitar problemas de execução orçamentária em 2026, ano de eleições. De acordo com o ministro, os presidentes Davi Alcolumbre, do Senado, e Hugo Motta, da Câmara, estão cientes sobre a necessidade de ajustar as contas públicas.
“Essas leis todas tem que estar harmonizadas, quanto vai ser de receita, quanto vai ser de despesa e o orçamento. No fundo, é uma coisa só e precisa dialogar uma coisa com a outra. Se não, vamos ter problema de execução orçamentária. Tudo que nós não queremos é chegar no ano que vem com problema de emenda, interrupção de obra”, declarou Haddad.
Centro da meta
O ministro também comentou a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) pela suspensão de trecho do acórdão para adotar o centro da meta de resultado primário como parâmetro para movimentação financeira do governo federal. De acordo com Haddad, o Ministério da Fazenda já provou que cumpre o arcabouço fiscal.
Com a medida, o governo federal poderá seguir utilizando como referência o limite inferior da meta fiscal para os próximos relatórios bimestrais de execução orçamentária.
“A Fazenda já provou que busca o centro [da meta]. Uma coisa é engessar a execução orçamentária. Outra coisa é não se comprometer com o centro da meta”, disse. (Com CNN - Brasília)
