Geral

Ex-presidente do TCE condenado por desviar R$ 19 milhões perde aposentadoria

Justiça de MS pune Cícero Antônio de Souza por desvio milionário em contratos de limpeza






Quem deveria zelar pelo bom uso do dinheiro público acabou no banco dos réus. O ex-presidente do TCE-MS(Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Cícero Antônio de Souza, foi condenado por desviar R$ 19,3 milhões em contratos de limpeza firmados durante sua gestão.

A sentença, assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa e publicada nesta segunda-feira (8), joga luz sobre um dos maiores escândalos já envolvendo a corte responsável justamente por fiscalizar as contas do Estado.

A decisão é dura: Cícero perdeu a aposentadoria, terá os direitos políticos suspensos por 10 anos, vai pagar multa de R$ 3,5 milhões e indenização de R$ 250 mil por danos morais coletivos, além de devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado, valor que ainda será definido.

O processo também atingiu outros ex-presidentes do TCE. José Ancelmo dos Santos, que morreu em 2021 de Covid-19, foi condenado por superfaturamento nos mesmos contratos e terá a sentença anexada ao espólio dele, incluindo indenização de R$ 250 mil e ressarcimento ao erário.

Já Waldir Neves foi absolvido, porque a Justiça entendeu que as perdas ocorreram antes de sua gestão, embora ele tenha mantido a empresa contratada.

O caso reforça a indignação da população: um tribunal criado para fiscalizar o uso do dinheiro público agora tem parte da sua história manchada por corrupção milionária.