A iniciativa visa beneficiar idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas que dependem do fornecimento de medicamentos através da rede pública, reduzindo filas, deslocamentos e riscos de agravamento da saúde por falta de acesso aos remédios prescritos.

Além do impacto positivo na saúde da população, a medida contribui para o desafogamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e possibilita um atendimento mais humanizado, assegurando o direito à saúde e à assistência farmacêutica eficaz.

A propositura deste projeto pela Câmara Municipal de Miranda-MS reforça o compromisso do Poder Legislativo com políticas públicas inclusivas e voltadas ao bem-estar da população, promovendo um serviço mais eficiente e acessível àqueles que mais necessitam.

Diante da relevância social e dos benefícios evidentes desta iniciativa, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei.