O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou nesta terça-feira (17/6) a portaria que exonera o auditor-fiscal da Receita Federal Marco Aurélio da Silva Canal — uma decisão publicada no Diário Oficial da União. O processo se baseia em levantamento de um inquérito administrativo que investigou o uso indevido do cargo por parte do servidor.

Canal, servidor desde janeiro de 1995, exercia o cargo de supervisor de Programação da Receita na equipe da Lava Jato no Rio de Janeiro. Apesar de não atuar diretamente nas operações, tinha acesso privilegiado a investigações sensíveis

O esquema de propina
As investigações apontam que ele liderava um esquema de extorsão contra investigados pela Lava Jato. Usava informações internas para oferecer redução ou cancelamento de multas fiscais em troca de dinheiro. A delação de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, afirmou que Canal recebeu cerca de R$ 4 milhões em 2017 para arquivar autuações contra a entidade.

Em 2019, Canal foi preso na Operação Armadeira, que cumpriu 14 mandados, sendo 11 prisões, incluindo a dele. A Polícia Federal apreendeu R$ 200 mil em dinheiro vivo em sua residência, e investigações apontaram envolvimento da família em lavagem de dinheiro.

Atuação ilegal e vazamento de dados
Além da propina, Canal foi responsável por acessar ilegalmente dados fiscais de 133 contribuintes, entre eles nomes de peso como o ministro do STF Gilmar Mendes e sua esposa. Essa apuração foi suspensa em 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes, pois havia indícios de violação de sigilo sem critérios objetivos.

Consequências da exoneração
A exoneração decretada por Haddad — pela portaria nº 486 — impede o retorno de Canal ao serviço público federal por oito anos. A decisão destaca que ele “valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.

Reações e futuro
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a demissão reforça o compromisso do governo com a ética e integridade no serviço público, e que a Receita e a CGU intensificarão os controles internos para evitar episódios semelhantes. A defesa de Canal, por sua vez, nega irregularidades e afirma que as prisões teriam motivações políticas e baseadas em depoimentos sem comprovação, caracterizando “prisão ilegal”.