Política e Transparência

Mochi pede Justiça Itinerante ao distrito de Águas de Miranda no município de Bonito

O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, que sejam adotadas as providências nec






A proposta atende ao pedido formal da população local, que enfrenta dificuldades de acesso aos serviços básicos do Poder Judiciário, devido à distância (cerca de 80 km da sede municipal) e à ausência de transporte público adequado.

O projeto Justiça Itinerante, reconhecido por sua importância social, oferece atendimento direto e desburocratizado em áreas de difícil acesso, contemplando demandas como reconhecimento ou dissolução de união estável, ações de alimentos e guarda, regularização de registros civis, conversão de separação em divórcio, homologação de acordos extrajudiciais e orientações jurídicas.

“A presença do Judiciário em Águas de Miranda representará um avanço fundamental para a garantia do acesso à Justiça, fortalecendo a cidadania e os direitos sociais da população local”, destacou Junior Mochi, reforçando seu compromisso com a ampliação dos serviços públicos e a efetivação da dignidade da pessoa humana.